NOSSAS PROPOSTAS
Redução do número de ministérios de 39 para 25 — um governo mais enxuto, eficiente e focado em resultados.
A contribuição sindical só poderá ser descontada mediante autorização expressa, individual e inequívoca do trabalhador, formalizada por assinatura digital. Sem essa autorização prévia, qualquer cobrança ou desconto em folha estará expressamente vedado.
Todo jovem brasileiro tem o direito de escolher seu próprio caminho. O Projeto Brasil defende a substituição do serviço militar obrigatório por um modelo de adesão voluntária. Servir às Forças Armadas deve ser uma decisão movida por vocação, compromisso e patriotismo — nunca por imposição. Quem desejar seguir a carreira militar terá todas as oportunidades para fazê-lo; quem optar por outros caminhos contribuirá para o país em suas áreas de atuação.
Proposta de Emenda à Constituição que estabelece vedação permanente ao aumento de encargos trabalhistas, tributos e obrigações acessórias sobre a produção, o trabalho e o investimento. O dispositivo proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de criar ou majorar encargos sobre a contratação de trabalhadores, elevar a carga tributária ou regulatória sobre a atividade produtiva e instituir obrigações que onerem desnecessariamente pessoas físicas e jurídicas — salvo comprovada contrapartida de simplificação ou redução de custos de igual ou maior magnitude.
Hoje, quem compra um veículo usado herda, muitas vezes sem saber, as dívidas do dono anterior. É uma injustiça silenciosa que pune o cidadão honesto e protege o inadimplente.
A dívida é de quem infringiu a lei. Cobrar essa dívida é obrigação do Estado — não um fardo jogado sobre o comprador de boa-fé. Não podemos aceitar um sistema que complica a vida do cidadão de bem para facilitar a vida do burocrata.